Documentos legais
Política de Privacidade
1. Controlador dos dados
- Razão socialCARLOS MAGNO SILVA TAVARES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (nome fantasia CMST)
- CNPJ57.970.970/0001-37
- EndereçoAvenida Paulista, 1106, Sala 01, 16º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914
- Contato de privacidade[email protected]
- Encarregado (DPO)Carlos Magno · [email protected]
2. Resumo
- A Aurora roda localmente no seu computador. O conteúdo dos seus terminais, projetos e arquivos não é enviado à CMST pelo Software.
- O que a CMST trata de fato vem da compra e do site: seus dados de contato, cobrança e nota fiscal, e dados técnicos básicos de acesso ao site.
- Não vendemos seus dados.
3. Quais dados tratamos
3.1 Dados da compra e do cadastro
| Dado | Para quê | Quando |
|---|---|---|
| Nome ou razão social | Identificar o comprador, emitir nota fiscal | Compra |
| Enviar recibo, chave de licença, avisos e suporte | Compra | |
| CPF ou CNPJ, endereço | Emitir nota fiscal e cumprir obrigação fiscal | Compra (quando exigido) |
| Plano, valor, data, status do pagamento, identificadores da transação | Registrar a venda, licenciar, reembolsar | Compra |
| Dados de pagamento (cartão, Pix) | Processar o pagamento | Compra. Tratados pelo gateway (previsto: Stripe). A CMST não armazena o número completo do cartão. |
| E-mail e, se você informar, o que você constrói com Claude Code | Avisar sobre o lançamento | Lista de espera no site (com o seu consentimento) |
| Mensagens de suporte e comunicação com você (e-mail ou WhatsApp), comprovantes de Pix | Atender pedidos e conferir pagamentos | Quando você nos contata ou compra por Pix |
3.2 Dados do site (landing)
- Preferência de idioma: o site guarda a sua escolha (PT/EN) no armazenamento local do navegador (
localStorage, chaveaurora-lang). É dado que fica no seu navegador, não é enviado a nós. - Cookies e ferramentas de análise: o site não usa cookies de análise ou publicidade, nem ferramentas como Google Analytics.
- Registros técnicos (logs): a hospedagem do site (Cloudflare) pode registrar dados como endereço IP, data/hora, página acessada e navegador, para segurança e funcionamento.
- Cookies do gateway: ao ir para a página de pagamento do gateway, ele pode usar cookies próprios, conforme a política dele.
3.3 Licença (ativação)
Na ativação e validação da licença, poderemos tratar a chave de licença e um identificador técnico da máquina (por exemplo, um código derivado do hardware) para impedir uso indevido.
3.4 O que a Aurora não envia à CMST
Além dos dados de ativação descritos acima, a Aurora não envia à CMST conteúdo de terminais, projetos ou credenciais. A “telemetria da máquina” (uso de CPU, memória, disco) é lida localmente e mostrada só na sua tela.
4. Recursos opcionais que envolvem terceiros (por escolha sua)
Esses recursos são desligados por padrão ou ativados por você. Neles, dados trafegam por serviços de terceiros, que não são operados pela CMST:
- Claude Code / Anthropic: o que você digita e o que os agentes processam nos terminais vai para a Anthropic conforme a sua conta e os termos e a política de privacidade da Anthropic. A CMST não participa desse tratamento.
- Acesso pelo celular e acesso remoto: o acesso pela rede local fica na sua rede. O acesso pela internet usa um túnel de terceiros (previsto: Cloudflare Tunnel) com endereço temporário, e o tráfego passa pela infraestrutura desse provedor.
- WhatsApp: a ponte de WhatsApp usa a conta e o número que você conectar, e mensagens trafegam pela rede do WhatsApp/Meta. Trata-se de integração não oficial, de modo que vale ler o aviso de risco no produto.
Para esses casos, o controlador do tratamento é você e o respectivo terceiro, não a CMST.
5. Para que usamos seus dados e base legal (LGPD, art. 7º)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Vender, entregar e licenciar a Aurora; cobrar; enviar chave e recibo | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir nota fiscal, guardar registros fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prestar suporte e responder pedidos | Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Prevenir fraude, estorno indevido e revenda não autorizada de licenças | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Enviar comunicados sobre o produto, atualizações e segurança | Execução de contrato / legítimo interesse |
| Enviar marketing e novidades não essenciais, lista de espera | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento |
| Guardar dados para defesa em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos somente o necessário com:
- Gateway de pagamento (previsto: Stripe): processar cobranças e estornos.
- Hospedagem e infraestrutura do site (Cloudflare): servir o site e, se houver, guardar registros de vendas e licenças.
- Contador e sistema de emissão de nota fiscal, para cumprir obrigações fiscais.
- Serviço de e-mail usado para enviar recibos e comunicados.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Esses prestadores tratam dados conforme nossas instruções e/ou suas próprias políticas.
7. Transferência internacional
Alguns prestadores (como Stripe e Cloudflare) podem tratar dados fora do Brasil. Fazemos isso com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD (por exemplo, quando necessário para executar o contrato e com prestadores que adotam garantias adequadas).
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados de venda, cobrança e nota fiscal | Pelo prazo exigido na legislação fiscal e contábil (em regra, 5 anos) |
| Cadastro e histórico de suporte | Enquanto a licença estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para defesa de direitos, nos limites da lei |
| Consentimento de marketing/lista de espera | Até você retirar o consentimento |
| Logs de acesso do site | Pelo prazo definido na configuração da hospedagem, pelo tempo necessário à segurança e ao funcionamento |
Findos os prazos, apagamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados, conforme regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada, se houver.
Como pedir: envie e-mail para [email protected]. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Responderemos nos prazos previstos na LGPD (art. 19).
Alguns dados (como os fiscais) não podem ser apagados enquanto a lei exigir a guarda. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados: acesso restrito, comunicação criptografada (HTTPS) e uso de gateway certificado para pagamentos. Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
A Aurora e a venda são destinadas a maiores de 18 anos e a empresas. Não tratamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos, apagaremos.
12. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica no site, com a data. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no site.
13. Contato e foro
Dúvidas e pedidos: [email protected]. Lei aplicável: a brasileira. Foro: ver Termos de Uso.