Política de Reembolso

1. Resumo

2. Direito de arrependimento (compras online no Brasil)

Se você é consumidor (pessoa física comprando como destinatário final), tem 7 dias corridos a partir da compra para desistir, com devolução integral do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A nossa garantia de 14 dias inclui e amplia esse direito. Em nenhum caso a política abaixo reduz o que a lei garante.

3. Reembolso integral nos primeiros 14 dias

3.1Peça em até 14 dias corridos após a compra inicial (a contar da data do pagamento).

3.2Para pedir: e-mail para [email protected] com o e-mail usado na compra e, se tiver, o número do pedido. Não precisa dar motivo.

3.3Aprovado o pedido, a licença é desativada e o valor devolvido integralmente.

3.4Teste gratuito (se houver): o teste não gera cobrança. A garantia de 14 dias vale a partir da primeira cobrança.

4. Depois dos 14 dias

4.1Assinaturas mensais: você pode cancelar a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago. Não devolvemos o período em curso, salvo falha comprovada do produto ou se a lei exigir.

4.2Assinaturas anuais: após os 14 dias, cancelando, o acesso segue até o fim do período já pago, nos mesmos termos do item 4.1.

4.3Licença vitalícia (se ofertada): reembolso integral nos 14 dias. Depois, não há reembolso, exceto falha comprovada que a CMST não consiga corrigir em prazo razoável.

4.4Plano Team (vários assentos): vale o mesmo, aplicado ao valor total. Reduzir assentos vale na próxima renovação.

5. Quando reembolsamos mesmo fora do prazo

Analisamos caso a caso e podemos reembolsar total ou parcialmente quando:

• cobrança em duplicidade ou por engano;
• o Software não funcionar de forma substancial por culpa nossa e não conseguirmos resolver em prazo razoável;
• a Aurora ficar impedida de funcionar por mudança da Anthropic ou de terceiro que inviabilize o uso principal, em prazo razoável após a compra;
• outra hipótese prevista em lei.

6. O que não é motivo de reembolso

• Limites de uso, custos ou bloqueios da sua conta Claude/Anthropic: são regras e valores da Anthropic, não da CMST.
• Resultados, erros ou qualidade do que as IAs geram.
• Violação dos Termos de Uso (por exemplo, revenda ou compartilhamento de licença), que pode levar a encerramento sem reembolso.
• Ter esquecido de cancelar a renovação, após o prazo de garantia.

7. Como cancelar

7.1Por e-mail para [email protected] ou, quando disponível, pelo portal do gateway de pagamento. Cancelar é tão fácil quanto assinar: confirmaremos o cancelamento por escrito.

7.2O cancelamento vale a partir do próximo ciclo de cobrança. A confirmação vai por e-mail.

8. Prazos e forma de devolução

8.1Aprovado o reembolso, fazemos a devolução ou a solicitamos ao gateway sem demora injustificada.

8.2O dinheiro chega conforme o meio de pagamento: cartão (geralmente na fatura seguinte ou em até 2 faturas, conforme a operadora) e Pix (devolução para a conta de origem do pagamento, em geral em poucos dias úteis).

8.3Compras em moeda estrangeira: o valor devolvido pode variar na sua moeda por câmbio e taxas da operadora, que a CMST não controla.

9. Nota fiscal e estornos (chargeback)

• Em caso de reembolso, a CMST cancela ou ajusta a nota fiscal conforme a legislação.
• Pedimos que procure o suporte antes de abrir contestação (chargeback) no cartão. Contestação indevida pode levar à suspensão da licença.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política para compras futuras. Sua compra segue a política vigente no dia em que foi feita.

11. Contato

Pedidos de reembolso e dúvidas: [email protected] · Atendimento em horário comercial.