Termos de Uso

1. Quem somos

A Aurora (“Software”) é licenciada por:

• Razão socialCARLOS MAGNO SILVA TAVARES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
• Nome fantasiaCMST
• CNPJ57.970.970/0001-37
• EndereçoAvenida Paulista, 1106, Sala 01, 16º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914
• Contato[email protected]

Neste documento, “CMST”, “nós” e “nossa” referem-se a essa empresa. “Você” é a pessoa ou empresa que adquire a licença.

2. O que a Aurora é

A Aurora é um aplicativo de desktop que gerencia vários terminais na sua máquina. Nesses terminais, você pode executar o Claude Code, ferramenta da Anthropic, usando a sua própria assinatura ou conta Claude.

O que você compra de nós é a licença de uso da Aurora, a ferramenta de gerenciamento. Não vendemos, não revendemos e não fornecemos acesso, créditos, tokens ou contas da Anthropic ou do Claude.

Aviso sobre a Anthropic

A Aurora não é desenvolvida, patrocinada, certificada nem endossada pela Anthropic. Todas as marcas citadas pertencem aos seus titulares.

3. Sua assinatura Claude e os termos da Anthropic

3.1Para usar o Claude Code, você precisa ter a sua própria assinatura ou conta e é o único responsável por ela, pelos custos, pelos limites de uso e pelo cumprimento dos termos e políticas de uso da Anthropic.

3.2A CMST não controla os termos da Anthropic, que podem mudar. Se a Anthropic alterar regras, preços, limites ou o funcionamento do Claude Code, a Aurora pode deixar de funcionar total ou parcialmente, sem que isso gere direito a indenização, observada a Política de Reembolso.

3.3Recomendamos plano com limites adequados ao uso de vários agentes ao mesmo tempo. Planos menores podem atingir limites rapidamente. Isso é regra da Anthropic, não defeito da Aurora.

3.4A CMST não tem acesso às suas credenciais da Anthropic.

4. Licença de uso

4.1Ao adquirir a licença, a CMST concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, para instalar e usar a Aurora conforme o plano contratado (por exemplo, número de assentos/máquinas) e durante a vigência da assinatura (ou pelo período da licença vitalícia, se for o caso).

4.2A Aurora é licenciada, não vendida. Você não adquire a propriedade do Software, do código, dos agentes, dos prompts ou de qualquer conteúdo da CMST.

4.3Licença vitalícia (se ofertada): as condições, inclusive o período de atualizações incluído, constarão na página de venda no momento da compra. Não prometemos compatibilidade permanente com o Claude Code, que muda com frequência.

4.4Planos e assentos: cada licença vale para o número de assentos/máquinas do plano. O plano Team exige o mínimo de assentos informado na página de venda.

5. O que você não pode fazer

Você não pode, sem autorização escrita da CMST:

1. revender, sublicenciar, alugar, emprestar, compartilhar a chave de licença ou redistribuir a Aurora, em parte ou no todo, gratuitamente ou não;
2. copiar, extrair, publicar ou redistribuir os agentes, prompts, templates, skills e demais conteúdos que acompanham o Software;
3. descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código-fonte, exceto nos limites em que a lei expressamente permitir;
4. remover, burlar ou desativar mecanismos de licenciamento, ativação ou proteção, quando existirem;
5. usar a Aurora para violar a lei, direitos de terceiros ou os termos da Anthropic;
6. oferecer a Aurora como serviço a terceiros (por exemplo, hospedá-la para outras pessoas usarem), salvo plano que permita expressamente.

Você pode usar a Aurora para executar seus próprios projetos e para entregar trabalhos a seus clientes, respeitados estes Termos.

6. Propriedade intelectual

6.1O Software, o nome “Aurora”, a identidade visual, os agentes, prompts, instruções, templates e catálogo de papéis são propriedade intelectual da CMST e protegidos pela legislação aplicável (incluindo a Lei 9.609/1998 e a Lei 9.610/1998).

6.2O que você produz é seu. Os códigos, textos e demais resultados gerados nos seus terminais, para os seus projetos, pertencem a você, nos termos da lei e dos termos da Anthropic. A CMST não reivindica direitos sobre eles.

6.3Componentes de terceiros e de código aberto que acompanham a Aurora seguem as suas próprias licenças, indicadas nos arquivos de licença do Software.

7. Execução local e seus dados

7.1A Aurora roda na sua máquina. O conteúdo dos seus terminais, seus projetos e seus arquivos ficam com você. A CMST não os recebe por meio do Software.

7.2Recursos opcionais (acesso pelo celular, acesso remoto por túnel de terceiros, ponte de WhatsApp) envolvem serviços e redes de terceiros, que você ativa por sua conta e risco, e que têm termos próprios. Detalhes na Política de Privacidade.

7.3Você é responsável por manter sua máquina, seus backups e suas credenciais seguros, e por decidir o que os agentes podem fazer nos seus arquivos. Os agentes executam comandos e alteram arquivos. Revise o que for importante e mantenha cópias de segurança.

8. Limitação de responsabilidade

8.1A Aurora é fornecida “no estado em que se encontra”. Fazemos esforços razoáveis para mantê-la funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, nem compatibilidade permanente com versões futuras do Claude Code ou de sistemas operacionais.

8.2Agentes de IA podem errar. A CMST não responde por resultados, decisões, códigos ou conteúdos gerados pelas IAs, nem por custos de uso cobrados pela Anthropic ou por terceiros.

8.3Na máxima extensão permitida pela lei, a CMST não responde por lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos indiretos. A responsabilidade total da CMST fica limitada ao valor que você pagou pela licença nos 12 meses anteriores ao fato.

8.4Nada neste documento exclui ou limita direitos que a lei assegura ao consumidor e que não possam ser afastados por contrato (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável), nem responsabilidade por dolo.

9. Planos, preços, pagamento e nota fiscal

9.1Preços, planos e meios de pagamento são os exibidos na página de venda no momento da compra.

9.2O pagamento é processado por gateway de pagamento terceirizado (previsto: Stripe) ou por outros meios informados na compra (como Pix). A CMST não armazena os dados completos do seu cartão.

9.3Assinaturas renovam automaticamente no fim de cada período, até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, e o cancelamento vale para o próximo ciclo, conforme a Política de Reembolso.

9.4A nota fiscal é emitida pela CMST, para os dados que você informar na compra.

9.5Teste gratuito (se ofertado): as condições serão informadas na página de venda. O teste não gera cobrança, e a garantia de reembolso de 14 dias vale a partir da primeira cobrança.

9.6Alterações de preço valem para as renovações futuras, com aviso prévio por e-mail ou no site.

10. Suporte e atualizações

A CMST presta suporte por e-mail, em [email protected], em horário comercial. Atualizações são liberadas a critério da CMST, e incluídas conforme o plano.

11. Suspensão e encerramento

11.1Você pode cancelar quando quiser.

11.2A CMST pode suspender ou encerrar a licença, com aviso quando possível, em caso de violação destes Termos (em especial a cláusula 5), fraude, estorno indevido ou uso ilegal.

11.3Encerrada a licença, você deve parar de usar a Aurora. Os arquivos e projetos criados por você continuam seus.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A nova versão será publicada no site com a data de vigência, e, em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail. O uso continuado após a vigência indica concordância; se você discordar, pode cancelar.

13. Disposições gerais e foro

13.1Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, sede da CMST, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando a lei o garantir.

13.3Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13.4Contato para dúvidas sobre estes Termos: [email protected].